quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013


Senado poderá convocar dirigentes de agências reguladoras
Agência Senado (27/02/2013 - 20h15)

Sessão no Plenário que aprovou a proposta de convocação para agências reguladoras
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que altera o Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da agências reguladoras ao Senado. A proposta prevê que os presidentes das agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para prestar contas.

A proposta é do segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essas prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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