sexta-feira, 29 de abril de 2011

Dirceu Barbano assume presidência da Agência

Brasília, 28 abril de 2011 - 17h50

O farmacêutico Dirceu Brás Aparecido Barbano foi designado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (28/4), como o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dirceu Barbano ingressou na Agência como diretor em outubro de 2008 e, desde janeiro de 2011, assumia a presidência interinamente, após a saída de Dirceu Raposo de Mello.

“O importante não é o cargo que você ocupa, e sim o que você consegue realizar durante o tempo em que permanece nele. Espero contribuir para que o conhecimento produzido na Anvisa seja canalizado para ações que realmente façam a diferença”, afirmou Barbano.

Formado em Ciências Farmacêuticas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, em mais de 20 anos de experiência profissional Dirceu Barbano foi diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, secretário municipal de saúde dos municípios paulistas de Ibaté e São Carlos e professor da PUC-Campinas.

Barbano também foi gestor de hospitais filantrópicos, conselheiro do Conselho Federal de Farmácia e diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Informação: Anvisa

Nova composição da Diretoria da Anvisa



Jaime Oliveira assume diretoria da Anvisa
Brasília, 27 abril de 2011 - 18h


Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal sabatinou Jaime Oliveira, para a Anvisa, e Bruno Sobral, para ANS

O novo diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira, tomou posse nesta quarta-feira (27/4). Sua indicação havia sido aprovada pelo Senado Federal em março.

Jaime César Moura de Oliveira ocupava a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, onde trabalhou com a presidente Dilma Roussef. Na Casa Civil, Jaime Oliveira atuou nos comitês sobre Mudança de Clima e Biotecnologia e nos conselhos nacionais de Meio Ambiente (Conama) e Biossegurança.

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jaime Oliveira é mestre em Biotecnologia, Lei e Ética pela Universidade de Sheffield, no Reino Unido.

Oliveira é também especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP e em Biossegurança pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que aprovou seu nome, Jaime Oliveira destacou a importância do combate aos medicamentos clandestinos e falsificados.

Segundo ele, a rastreabilidade é o caminho para resolver o problema da falsificação de medicamentos. “A rastreabilidade tem que ser prioridade absoluta para a Anvisa e deve ser implantada de forma gradual, mas efetiva”, afirmou.

Jaime Oliveira será o quarto integrante da atual diretoria da Anvisa, ao lado de Dirceu Barbano, José Agenor Alvares e Maria Cecília Brito Martins. Ainda há uma vaga que aguarda a indicação do Palácio do Planalto.

Informação: Anvisa

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Agências reguladoras: opinião

“O futuro das agências reguladoras”

O artigo de opinião “O futuro das agências reguladoras”, de Joaquim Falcão, aborda o tema do arranjo institucional brasileiro adotado para as agências reguladoras, o qual está em fase de aperfeiçoamento, devendo sofrer ajustes estruturais no próximo período para dar conta das demandas sociais por regulação pelo Estado no País.

O tema da delegação versus controle é reiteradamente tratado quando se fala em agências reguladoras. Às questões postas no artigo podem-se relacionar outras, atuais e de grande relevância para o desenvolvimento institucional das agências no Brasil: os estudos de análise de impacto regulatório e a criação de uma unidade de supervisão regulatória são dois dos mais importantes. A aprovação do PL 3.337/2004, do Poder Executivo, também deve padronizar as atividades das dez agências reguladoras federais, fortalecendo sua autonomia e seu papel na necessária estabilidade e previsibilidade das regras do mercado, e, ainda, ampliar a transparência e a participação dos consumidores no processo regulatório.

De qualquer forma, a polêmica em torno desses e de outros temas correlatos ainda deve proporcionar muita discussão.

Leia:
FGV - Outubro  2010
Joaquim Falcão

Leia também:
Valor Econômico, 19/03/2010
Pedro Ivo Sebba Ramalho

terça-feira, 19 de abril de 2011

Financiamento e reestruturação do SUS são temas de nova subcomissão da Câmara dos Deputados

O SUS requer um "novo olhar", defende Rogério Carvalho

Seg, 18 de Abril de 2011 15:22


O Sistema Único de Saúde (SUS) faz 23 anos neste ano e, nesse período, muito se discutiu sobre descentralização e pouco sobre a universalização e garantia da atenção integral ao usuário do sistema. A avaliação é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor do requerimento que criou, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, da reestruturação e da organização do SUS.

Segundo o petista é preciso apresentar uma proposta que garanta a eficácia do SUS. "É necessário uma reestruturação pautada nos princípios cidadãos estabelecidos na Constituição de 1988 e que esses princípios se transformem numa realidade.

É preciso um novo olhar, uma visão mais ampla dos princípios que fundamentam a questão da saúde no Brasil", defende.

Integrante da Comissão de Seguridade Social, Carvalho tem militância acadêmica, profissional e política dedicados à saúde. Ao Informes, o parlamentar defende o debate ampliado, com a participação do legislativo, governo, sociedade e academia , com vistas à reestruturação do SUS.
Informes - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação de subcomissão especial para tratar da reestruturação do SUS. O que o motivou a proposta de criação da subcomissão?

Rogério Carvalho - Em 2011, o Sistema Único de Saúde completa 23 anos. Ao longo desses anos se debateu a questão da descentralização do serviço prestado, mas pouco se discutiu sobre a universalização e a garantia da atenção integral ao usuário do SUS. A ideia dessa subcomissão especial é ampliar a discussão sobre o tema, e, ao final dos trabalhos apresentar uma proposta de reestruturação, atualizando a legislação para garantir que o princípio da integralidade seja o centro da continuidade histórica dos fundamentos civilizatórios e cidadãos contidos na Constituição de 1988 e que norteiam o SUS, se transformem numa realidade que sirva de instrumento para dar segurança e qualidade de vida aos brasileiros.

Informes - O custeio do SUS tem se tornado um dos grandes focos do debate na questão da saúde. Encontra-se na Câmara, pronta para ir à votação, a Emenda 29 que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. O senhor vai introduzir esse debate na subcomissão?

Carvalho - É importante discutirmos o processo de financiamento do setor da saúde, inclusive, a regulamentação da Emenda 29. Essa Emenda representou importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento no setor de saúde, no entanto, o custeio do sistema é insuficiente. Acredito que a subcomissão vai definir claramente o que é e o que não é gasto com saúde e apresentar sugestões e propostas para resolver definitivamente esta questão. Um dos pontos da Emenda 29 diz respeito à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Esse é um debate que requer mais aprofundamento.

Informes - Em que aspecto?

Carvalho - Precisamos avaliar o montante de recursos necessários para financiamento do setor e, talvez o total que será arrecadado com a CSS, não seja suficiente para custear o Sistema Único de Saúde. Portanto haverá necessidade de mais discussão e apresentação de uma proposta que, de fato, possa consolidar ao longo dos anos uma regra de financiamento. O SUS precisa de regras que garantam a estabilidade do sistema. Além disso, é fundamental que se construa no cidadão um sentimento de que ele tem um sistema público que garante acesso ao serviço de saúde de qualidade e que resolva seus problemas.

Informes - O senhor acredita que as propostas que surgirão no decorrer dos trabalhos da subcomissão podem contribuir com a gestão do Ministério da Saúde?

Carvalho - Nós vamos apresentar propostas onde muda o sistema de governança do Sistema Único de Saúde, criando instância interfederativa de governança.

Informes - Como seria isso?

Carvalho - O SUS não é um sistema em que você possa preterir da relação interfederativa, porque cidadão é do Brasil. Ao adoecer, esse cidadão vai precisar da estrutura que o município oferece. Mas, se o município tem arrecadação limitada vai precisar da contribuição do estado, da União para garantir um serviço público de qualidade àquele que está buscando assistência à saúde. O sistema interfederativo de governança vai permitir a cooperação e articulação entre os três entes federados na gestão do sistema.

Informes - O senhor pretende envolver a sociedade nesse debate?

Carvalho - Vamos envolver todos os segmentos, desde a academia, através da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva; as representações dos secretários municipais e estaduais de saúde; representantes das categorias profissionais e do Governo. Todos os segmentos devem ser convidados a participar dos grupos de trabalho para que tenhamos um relatório final consistente e que represente o desejo de todos os setores que atuam no Sistema Único de Saúde.

Informes - Já foi definido um cronograma para a apresentação do relatório final?

Carvalho - A ideia que o relatório preliminar esteja pronto em 90 dias e o relatório final em 120 ou 150 dias.

Benildes Rodrigues