sábado, 19 de fevereiro de 2011

Anvisa publica Agenda Regulatória 2011

A Anvisa publicou, pela terceira vez consecutiva, sua Agenda Regulatória. Trata-se de um instrumento de ampliação da previsibilidade e transparência da agência.

Prevista no Regimento Interno da Anvisa desde 2009, a Agenda é elaborada e acompanhada pela Unidade Técnica de Regulação (Untec) da Anvisa. A área foi criada para coordenar todas as iniciativas da Anvisa relacionadas à melhoria do processo regulatório, reunidas no Programa de Boas Práticas Regulatórias. A Untec também é responsável pelos estudos de Análise de Impacto Regulatório das propostas de normas e pelos instrumentos de promoção da participação social no processo regulatório da Anvisa.

Tais iniciativas de melhoria da governança regulatória são fundamentais para o cumprimento da missão institucional da Anvisa.

Considera-se que quanto mais clara e consistente a definição de Agenda Regulatória, aliada aos estudos de impacto regulatório para garantir que a ação governamental seja justificada e apropriada, maior a chance de a agência reguladora ser efetivamente responsabilizada pelo poder político e pelos cidadãos. Isso contribuirá para aumentar a transparência e a credibilidade do sistema regulatório e do governo perante a sociedade, retroalimentando a política regulatória e ampliando sua eficiência.

Saiba mais

A Agenda Regulatória da Anvisa é uma lista de temas prioritários para a agência regulamentar no próximo período.

Elaborada pela primeira vez em 2009, a Agenda Regulatória da Anvisa é construída de forma participativa, com recebimento de sugestões da sociedade através de entidades nacionais do setor produtivo e da defesa do consumidor, entre outros, concedendo à sociedade a oportunidade de opinar e contribuir na definição da pauta de decisões estratégicas, e sinalizando para a sociedade qual a direção das próximas ações da agência.

A Anvisa foi pioneira na elaboração da Agenda Regulatória. Hoje, outras agências adotaram a iniciativa, que foi também incluída como no Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/2004), do Poder Executivo.

Leia o artigo A Mão Visível.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

PRO-REG lança livro para melhoria da regulação no Brasil




O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), coordenado pela Casa Civil da Presidência da Republica, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, acaba de lançar mais uma publicação para melhoria da qualidade da regulação no Brasil.

Trata-se do livro “Contribuições para melhoria da qualidade da regulação no Brasil: Coletânea dos estudos desenvolvidos no âmbito do PRO-REG”, organizado por Jadir Dias Proença, coordenador técnico do Programa.

O livro, em dois volumes, traz a íntegra dos estudos encomendados pelo PRO-REG a especialistas em temas estratégicos para os próximos passos da implantação da política regulatória no País. Temas como a análise do impacto regulatório, organismos de supervisão regulatória, papel das ouvidorias de agências reguladoras, rede de regulação e sistema de informações em regulação são tratados a fundo para propiciar o debate e o ajuste no arranjo regulatório brasileiro no próximo período.

Conheça abaixo a publicação e boa leitura!


Contribuições para melhoria da qualidade da regulação no Brasil
Coletânea dos estudos desenvolvidos no âmbito do PRO-REG

Jadir Dias Proença
Organizador


Desenho de uma Estratégia de Implantação e Institucionalização da AIR
Alketa Peci

Desenho de uma Estratégia de Implantação e Institucionalização da AIR
Enrique Saravia

Proposta para a criação de uma unidade de supervisão da regulação
Wladimir Ribeiro

Agencias de mejoramiento y control regulatorio en la experiencia internacional: opciones para Brasil
Sebastian Azumendi




Contribuições para melhoria da qualidade da regulação no Brasil
Coletânea dos estudos desenvolvidos no âmbito do PRO-REG

Jadir Dias Proença
Organizador


Estudo sobre a organização e funcionamento das Ouvidorias das Agências
Caio Marini

Estudo sobre a organização e funcionamento das Ouvidorias das Agências, incluindo comparação entre os casos existentes no Brasil e a experiência internacional
José Paoli

Sistema de Seleção de Diretores e do Pessoal de Gerência Superior das Agências reguladoras
Alketa Peci

Rede Governamental da Regulação
Humberto Falcão Martins

Conformação do Modelo de Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec
Maria Tereza Alves




 


terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Padilha anuncia diretrizes para as áreas de alimentos e medicamentos da Anvisa



Ministro da Saúde participa da primeira reunião pública da Anvisa e aborda os temas da propaganda de alimentos e da anuência prévia para medicamentos


O ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve presente na primeira reunião pública realizada pela Anvisa. A reunião, aberta ao público e transmitida pela internet, foi realizada no auditório da agência hoje (15/2) pela manhã. Na abertura da reunião, o ministro elogiou a iniciativa da Anvisa, destacando que o momento marca tanto a consolidação do modelo institucional das agências reguladoras, fortalecido durante o governo Lula, e a ampliação da transparência das ações do Estado brasileiro.

Em seu pronunciamento, Padilha destacou, ainda, o importante papel social a ser cumprido pela Anvisa na regulação de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, lembrando de dois casos recentes nos quais a competência da agência foi discutida pela imprensa.

Um dos assuntos foi a disputa pela regulação de propagandas de alimentos com alto teor de sódio, açúcares ou caloria. A resolução da Anvisa (RDC nº 24/2009) está suspensa por liminar judicial concedida em ação proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Segundo o ministro, está agendada para o próximo mês uma reunião com representantes da indústria de alimentos para planejar uma campanha nacional para a promoção da alimentação saudável, a ser divulgada em abril. Além disso, Padilha pediu à Anvisa que estipule critérios diferenciados para acelerar o tempo necessário para o registro de alimentos com baixos teores de sódio e calorias.

O outro tema abordado pelo ministro da Saúde foi a competência da Anvisa para conceder anuência prévia para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, em conjunto com o INPI. Apesar do recente parecer jurídico assinado pelo ministro Luis Inácio Adam da AGU, “a política do Governo em relação a esse tema não mudou”, disse o ministro. O parecer da AGU indica nova sistemática de análise para a Anvisa, que deverá se ater aos aspectos técnicos relacionados ao risco dos objetos a serem patenteados, ou seja, observar critérios de segurança e eficácia dos futuros medicamentos.

- Já tive uma conversa sobre o tema com o ministro do Desenvolvimento [MDIC] e vamos elaborar uma norma conjunta para especificar o papel de cada órgão no processo de análise das patentes.

Padilha entende que o papel da Anvisa na anuência prévia em de produtos e processos farmacêuticos favorece a ampliação do acesso a medicamentos, o que é uma diretriz explicita da atual gestão do Ministério da Saúde.

- O acesso a produtos e serviços de saúde será uma obsessão durante nossa gestão no Ministério.

As reuniões públicas da Diretoria Colegiada da Anvisa foram definidas em recente ato publicado pela agência para promover a transparência da atuação do órgão junto à sociedade.


Leia mais:

Agência Brasil (04/02/2011)

Agência Brasil (03/02/2011)

Agência Brasil (25/01/2011)


quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Anvisa amplia transparência com Reunião Pública da Diretoria



Novas regras do processo de deliberação da agência inclui a realização de reuniões públicas da Diretoria Colegiada



Foi publicada no Diário Oficial de hoje (10/2) a Port. 136/2011, que dispõe sobre o funcionamento e a ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As definições são resultado da discussão dos diretores da Anvisa, a partir de proposta formulada por Grupo de Trabalho.

O processo de elaboração

O GT DICOL, como era chamado, foi instituído em maio de 2010 pela Portaria 599. Sua finalidade foi elaborar proposta de normas complementares relativas aos procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Participaram da formulação da proposta no GT:

·  José Carlos Esteves Francisco e Joana D’arc Carballo Freijo, do Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP);
·  Maxiliano D’Avila Candido de Souza e Rosane de Faria Pereira, da Procuradoria Jurídica da Anvisa (PROCR);
·  Adriana Pinto Rodrigues e Fabiano Ferreira de Araújo, da Assessoria de Planejamento (APLAN);
·  Adilson Batista Bezerra e Ricardo Ramos Sampaio, da Assessoria de Segurança Institucional (ASEGI).

O GT foi coordenado por Pedro Ivo Sebba Ramalho e Gustavo Henrique Trindade da Silva, na qualidade de representantes titulares do Gabinete do Diretor-Presidente. O chefe da Coordenação de Assuntos Parlamentares da Anvisa, Marcos Paulo Dias Rodrigues, foi convidado a integrar o GT como colaborador.

A proposta

 
O produto elaborado pelo GT teve como referências fundamentais as iniciativas de reunião pública de outros órgãos, como o CADE e a Aneel, e o disposto no Programa de Boas Práticas Regulatórias da Anvisa e no Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/2004, do Executivo), além da legislação da Anvisa.

 
Reunião da Aneel, agência pioneira na realização de deliberações públicas transmitidas pela internet

 
Sustentação oral durante reunião pública da Aneel

 
Conheça abaixo alguns destaques da nova dinâmica de funcionamento de tomada de decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa.

 

 

Saiba mais sobre as iniciativas da Anvisa no campo da ampliação da transparência.
 
Leia também o artigo Linha tênue, que aponta a tendência de ampliação da transparência dos atos das agências reguladoras no Brasil, o que favorece a previsibilidade do processo decisório e estabilidade das regras para os negócios.

 

 

SUS é mais bem avaliado por quem utiliza o serviço, diz IPEA


09/02/2011 15:27 

Nova edição do SIPS, realizada pelo Ipea, mostra a
avaliação dos brasileiros sobre a saúde no país

Luciana Mendes, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, apresentou o SIPS-Saúde em Brasília
(Foto: Sidney Murrieta)


O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre saúde, divulgado nesta quarta-feira, 9, na sede do Ipea, em Brasília, aponta que, na opinião de 28,9% dos entrevistados no Brasil, os serviços públicos de saúde prestados pelo SUS são muito bons ou bons. Proporção semelhante dos entrevistados (28,5%) opinou que esses serviços são ruins ou muito ruins, enquanto 42,6% os consideraram regulares.

Os resultados mostram que os serviços do SUS são mais bem avaliados por aqueles que costumam utilizá-los, quando comparados com aqueles que não os utilizam. Segundo o estudo, entre aqueles que tiveram alguma experiência com os serviços do SUS nos últimos 12 meses, a proporção de opiniões de que esses serviços são muito bons ou bons foi maior (30,4%) do que entre o outro grupo (19,2%).

A proporção de opiniões de que os serviços prestados pelo SUS são ruins ou muito ruins foi maior entre os entrevistados que não tiveram experiência com algum dos serviços pesquisados (34,3%), em comparação com aqueles que tiveram (27,6%). Apesar disso, em ambos os grupos predominam as avaliações dos serviços como “regulares”.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luciana Mendes Servo explicou que, apesar de a pesquisa não ser uma avaliação técnica, as informações sobre a percepção dos entrevistados pode ajudar os gestores a discutir que respostas precisam ser dadas.

Avanços e dificuldades

O SIPS indicou também que o atendimento pela Equipe de Saúde da Família (80,7% das respostas) e a distribuição gratuita de medicamentos (69,6%) são os serviços mais bem avaliados. O principal ponto positivo do SUS, de acordo com a percepção dos entrevistados, é o acesso gratuito aos serviços de saúde prestados pelo sistema (52,7%), seguido, nesta ordem, pelo atendimento universal (48,0%) e pela distribuição gratuita de medicamentos (32,8%).

Já os problemas mais mencionados são a falta de médicos (58,1%), a demora para atendimento nos postos/centros de saúde ou nos hospitais (35,4%) e a demora para conseguir uma consulta com especialistas (33,8%). Os dados correspondem com as melhorias mais sugeridas pelos entrevistados: aumento do número de médicos, seguida pela redução do tempo de espera.

A pesquisa

Os resultados do estudo referem-se à percepção dos entrevistados sobre os serviços. Ressalta-se que o objetivo dessa pesquisa foi tão somente fazer um levantamento da percepção da população sobre o SUS, especialmente a respeito de alguns serviços. Não havia intenção de analisar, de forma mais abrangente, e exaustiva, se efetivamente o acesso aos serviços no SUS é ou não oportuno, se é ou não resolutivo, nem avaliar diretamente a qualidade dos serviços.  Em síntese, os resultados apresentados não derivam de uma avaliação técnica do Ipea, mas sim da percepção dos entrevistados em relação ao SUS.

Os dados para a realização do SIPS Saúde foram coletados no período de 3 a 19 de novembro de 2010, nos domicílios dos entrevistados. O questionário foi aplicado a uma amostra de 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em todas as unidades da federação.

A amostragem considerou a distribuição dos domicílios em cotas para Brasil e regiões e as variáveis de controle validadas posteriormente: sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade.

Fonte: IPEA



sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011


03/02/2011, às 13h35

'Saúde Não Tem Preço' inicia distribuição de remédios gratuitos contra hipertensão e diabetes

Programa lançado pela presidenta Dilma e pelo ministro Padilha deve
dobrar número de beneficiários do Aqui Tem Farmácia Popular

 


A rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular começa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes. O anúncio foi realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o dia 14 deste mês, todos os 15.069 estabelecimentos credenciados já terão aderido plenamente ao programa, após concluírem a adaptação dos sistemas de vendas.


“Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”, disse a presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de lançamento do programa.

A presidenta Dilma destacou que os medicamentos são o item de maior peso no bolso das famílias mais humildes: 12% da renda da população mais pobre são gastos com remédios, contra 1,7% no caso das faixas de maior poder aquisitivo. “Não podíamos admitir que este ônus de origem social colocasse em risco a vida de portadores pobres de disfunções para as quais a medicina já tem tratamento seguro e garantido”, enfatizou.

Agência Saúde - Ascom/MS




Leia a íntegra da matéria.

Ouça o áudio da Solenidade:
Presidenta Dilma Rousseff - parte I e parte II
Ministro Alexandre Padilha - parte I e parte II






quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Saúde é destaque no discurso de Dilma ao Congresso


A Mensagem ao Congresso Nacional destaca as ações prioritárias de saúde a serem realizadas no Governo Dilma

A presidenta da República encaminhou, na abertura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª legislatura, Mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de prestar contas das ações do Executivo em 2010 e detalhar as que serão empreendidas em 2011.

Deputados e senadores ouvem discurso da presidenta Dilma Rousseff durante a abertura dos trabalhos da 54ª legislatura (foto: José Cruz/Abr)

Pesidente da República entrega Mensagem ao presidente do Congresso Nacional (foto: José Cruz/Abr)



Veja trechos do discurso da presidenta em que são indicadas prioridades para a saúde no Governo Dilma.

Mensagem ao Congresso Nacional
2011

DISCURSO DA PRESIDENTA
(trechos sobre saúde)
(...)
Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste País. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de  crescimento social.
(...)
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs.
Em relação às UPAs, destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os Estados e Municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.
Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) destinadas a ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.
(...)

Conheça abaixo o que a Mensagem ao Congresso relata sobre as ações de vigilância sanitária realizadas em 2010.

III – IGUALDADE DE DIREITOS E DE OPORTUNIDADES
4. Saúde
g) Vigilância Sanitária
Visando à implementação de um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, importantes ações governamentais foram desenvolvidas em 2010. Entre elas, pode-se citar: i) a concessão e renovações de autorização de funcionamento de mais de 43 mil empresas; ii) a inspeção de 251 plantas de indústrias de medicamentos; iii) a certificação de boas práticas de fabricação em 369 empresas e 681 medicamentos; iv) a realização de mais de 70 mil inspeções sanitárias em portos, aeroportos, postos de fronteiras e terminais alfandegados; e v) a tramitação de mais de 200 mil pedidos de licenças de importação. É imprescindível destacar também as ações de enfrentamento e controle do H1N1.
Até dezembro de 2010 foram concedidos, ainda, 492 registros para a área de medicamentos, sendo: 71 medicamentos novos; 174 medicamentos genéricos; 60 medicamentos fitoterápicos e homeopáticos; e 123 medicamentos similares.
O Brasil tem hoje 3.054 medicamentos genéricos registrados, com um total de 16.930 apresentações comerciais reguladas pelo poder público.
Com relação à propaganda de produtos e serviços do interesse da Saúde Pública, foram emitidos autos de infração por irregularidade sanitária a 1.283 veiculações e a suspensão de 30 e analisados 223 processos com sentenças deferidas.
Para 2011, prevê-se a continuidade das ações em desenvolvimento e a realização de pesquisa de satisfação com a população, visando ao aprimoramento da atuação do Governo na regulação de produtos e serviços de interesse sanitário.